Lei de Proteção de Dados pode exigir descarte correto de documentos

Em 2020 entrou em vigor no Brasil a Lei de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/18), uma norma que obriga as instituições a protegerem os dados de seus clientes e usuários, oferecendo segurança e privacidade. A legislação surge no contexto das recentes polêmicas envolvendo vazamento de dados de usuários de redes sociais ou de consumidores de empresas. Qualquer instituição que possuir dados de seus clientes deverão buscar medidas para proteger tais informações, incluindo o descarte adequado de documentos físicos oficiais.

A lei foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que vigora na União Europeia desde 2018. Embora tenha como foco os dados coletados virtualmente, pois estão mais sujeitos a vazamentos criminosos, a legislação inclui também informações que as empresas tenham obtido por meio de fichas de cadastros, cupons promocionais, entre outros documentos. Dados coletados por imagens e sons também estão inclusos.

O desafio das empresas, portanto, é dar o tratamento adequado para esses arquivos de informações. Ainda que os dados sejam importantes para tomadas de decisões das instituições – como criação de estratégias de marketing de empresas privadas ou desenvolvimento de políticas públicas pelo Estado –, a LGPD cobra que as empresas ocultem informações que permitam a identificação dos usuários, como nome, endereço, dados bancários, e os chamados “dados pessoais sensíveis”, como raça, religião, opinião política e sexualidade, pois são passíveis de discriminação.

As instituições, públicas ou privadas, devem redesenhar a gestão organizacional para realizar auditorias, elaborar mapas de ciclos de vidas dos dados, revisar políticas de segurança e tomar outras medidas que promovam a privacidade de clientes e usuários. Quanto aos documentos físicos, é necessário que tenham o tratamento adequado e, em caso de descartes, sejam manejados por empresas aptas para o serviço.

A Multilixo, especializada em gestão de resíduos, realiza descartes de documentos oficiais cumprindo rigorosos requisitos de segurança e privacidade. Os procedimentos são monitorados por câmeras que podem ser acompanhadas pelos contratantes, assegurando assim que os materiais sejam descartados sem extravios. Desse modo, numa ação conjunta entre a Multilixo e as instituições, será possível adequação à LGPD seguindo todos os critérios legais. Além, é claro, de haver cuidado para que os descartes ocorram de sustentável, um dos principais valores defendidos pela Multilixo.